Governo tem programa que moderniza transporte

25/09/2008 - Agência Brasil

Está na edição de quinta (25) do Diário Oficial da União [www.in.gov.br] a regulamentação do Programa de Infra-estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
De acordo com a Instrução Normativa nº 44, do Ministério das Cidades, o programa é voltado “ao financiamento do setor público e privado, à implantação de sistemas de infra-estrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente”.
Poderão ser financiados pelo Pró-Transporte veículos do sistema de transporte sobre trilhos – como metrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT's) e teleféricos –, e transporte sobre pneus, como ônibus biarticulados. A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Pró-Transporte é de 6% (seis por cento) ao ano, pagos mensalmente nas fases de carência e amortização. Para as ações financiáveis de sistemas de transporte sobre trilhos a taxa de juros é de 5,5 % (cinco e meio por cento) ao ano.

Uma saída conveniente...

Este trecho da Gazeta Mercantil, demonstra o quanto o modal ferroviário se apresenta como uma saída aos problemas enfrentados por empresas nacionais que possuem necessidade de distribuição no mercado interno.

Cada vez mais oneroso, o transporte rodoviário enfrenta grandes problemas de infra-estrutura e agilidade, o que acaba desencadeando um círculo vicioso: maior frota, menor durabilidade das estradas, maiores custos com manutenção, maiores custos ao produto nacional. Estima-se que, em média, 10% dos custos de um item no Brasil, seja proveniente dos gastos com transporte.

Apresentar o transporte ferroviário como um substituto ao rodoviário, está obviamente, fora de cogitação por questões geográficas. Porém, nossa malha logística está baseada no modal rodoviário, quando deveria migrar para a intermodalidade, transformando como tronco principal do transporte, as ferrovias, utilizando os demais tipos de transporte como auxiliares. Tal atitude estaria reduzindo custos, diminuindo gastos com obras rodoviárias e desafogando o trânsito.

Aliás, observando que países mais desenvolvidos, ou até mesmo em patamares parecidos aos do Brasil, estão cada vez mais investindo neste tipo de transporte, conseguindo contornar o problema tempo do transporte ferroviário, com agilização de trâmites burocráticos, e apoio forte às ferrovias, fica difícil entender porque no Brasil não existe tal apoio.

Vislumbrando as obras do PAC, percebe-se que o governo entende como melhora na infra-estrutura logística obras de correção e ampliação de estradas, deixando de lado este grande ponto de evolução ao transporte nacional.

Transporte ferroviário no século XXI

"Neste momento, o mercado brasileiro exige uma nova etapa na evolução do sistema ferroviário nacional. A infra-estrutura ferroviária existente foi construída no final do século XIX e início do século XX. Enquanto a FERROVIA entrava em decadência, a economia brasileira se modernizava, reduziram-se as desigualdades regionais da produção e do consumo de bens e a fronteira agrícola se expandiu no sentido das regiões Norte e Centro-Oeste. O descompasso criado entre as exigências logísticas de um mercado moderno e globalizado e a capacidade e o desempenho da infra-estrutura ferroviária, defasada tecnologicamente, é evidente. Os custos ferroviários para o transporte de longas distâncias são os mais competitivos e essa constatação técnica é a razão da presença marcante da FERROVIA na matriz de transporte de carga em economias de dimensões continentais. No Brasil, entretanto, a participação da FERROVIA do mercado de transporte é baixa e, também por isso, os custos logísticos são altos. A competitividade do setor produtivo brasileiro e as metas nacionais de exportação ficarão comprometidas se o Brasil não contar com uma FERROVIA moderna e eficiente como opção logística. À exceção de alguns corredores ferroviários construídos ou remodelados recentemente, no seu conjunto o transporte ferroviário de carga no Brasil tem um desempenho bem abaixo dos padrões internacionais. A expansão dos centros urbanos e da malha rodoviária e o abandono das ferrovias criaram situações que comprometem a segurança e o desempenho das ferrovias. A faixa de domínio das ferrovias, inclusive no acesso aos principais portos do Brasil, se encontra invadida e favelizada. Essas situações comprometem a segurança do trânsito de veículos e pessoas e obrigam os trens a circular a velocidades mínimas. A velocidade média dos trens aqui é de 25 km/h e a conseqüência são custos operacionais muito altos. Nos EUA, onde a FERROVIA também é privada, os trens circulam a 80 km/h, em média, e o governo norte-americano programa investir US$ 70 bilhões na modernização da infra-estrutura ferroviária, para permitir a circulação de trens mais rápidos. É urgente criar e implementar um programa de expansão e modernização do sistema ferroviário nacional. Os concessionários estão dispostos a continuar fazendo sua parte nesse esforço, mas suas possibilidades são limitadas, pelas próprias características das concessões, e, além disso, a infra-estrutura ferroviária continua sendo patrimônio público. O governo federal tem papel coordenador e indutor dos rumos de nosso desenvolvimento e a sua participação na construção de um modelo eficiente de transporte é indispensável. A alternativa que o País tem é duplicar rodovias. Temos absoluta convicção de que é muito mais eficiente investir no trem. É um claro equívoco, por exemplo, que as ferrovias sejam oneradas com impostos indevidamente incidentes sobre produtos sem similaridade na indústria nacional. Além disso, os investimentos privados no sistema ferroviário podem ser potencializados, desde que sejam criadas condições adequadas para a sua realização. Os investimentos na infra-estrutura ferroviária têm longo prazo de maturação e baixo retorno e, por isso, exigem condições especiais de financiamento. É necessário criar linhas de crédito específicas, com prazos e juros adequados às características do investimento ferroviário. São muitos os desafios e o País espera que, em ação articulada, empresas e governo encontrem as respostas mais adequadas. Muito já se avançou, mas ainda há muito o que fazer."